Entenda o conceito de LOGs de conexão do roteador Wi-Fi, como eles funcionam e o que a sua empresa precisa saber e fazer com relação a eles!
Você já parou para pensar que, ao oferecer uma conexão Wi-Fi para seus clientes, você precisa atender requisitos de segurança digital e jurídica?
Em estabelecimentos comerciais, o fluxo de pessoas costuma ser grande, e ter acesso à rede sem fio não é mais um diferencial, é mandatório para organizações que querem proporcionar melhores experiências ao seu público.
Nesse sentido, os LOGs de conexão do roteador Wi-Fi são essenciais para garantir a conformidade com o Marco Civil da Internet e resguardar a proteção dos usuários e também empresários(as) que decidem compartilhar sua conexão de rede.
A seguir, vamos entender como isso funciona e que soluções podem melhorar ainda mais a segurança de rede da sua empresa. Acompanhe!
O que são os LOGs de Conexão?
LOGs de conexão são registros das solicitações de conexões recebidas e os resultados da análise de conexão, ou seja, das atividades de uma pessoa ao se conectar à internet.
As informações dessas ações incluem o endereço IP do usuário, a data e o horário de recebimento da conexão, seu status e nível de segurança.
Aqui, é importante destacar que os LOGs de conexão não registram o conteúdo do que foi comunicado e nem o histórico de navegação.
Marco Civil da Internet e a obrigatoriedade dos LOGs de conexão
Antes de falar como o Marco Civil da Internet interfere nos estabelecimentos que oferecem Wi-Fi para clientes e visitantes, vamos entender o que a lei estabelece e o que significam os principais conceitos relacionados à ela.
Primeiro, é preciso saber que “administradores de sistemas autônomos” (ASN) são provedores de conexão com redes capazes de divulgar blocos de endereços IP para os usuários que visam acessar a internet. De acordo com a lei, essas pessoas físicas ou jurídicas precisam guardar os registros de LOGs de conexão pelo período de um ano.
Atualmente, é comum o compartilhamento do acesso à internet, seja em empresas, lojas, escolas e até locais públicos. Ao pensarmos na aplicação do Marco Civil, esses lugares podem ser considerados sistemas autônomos?
Para Tarcísio Teixeira, Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da USP, a resposta depende se há o enquadramento no conceito de sistema autônomo. Normalmente, estabelecimentos comerciais e empresas não o são. Mas, ainda segundo o profissional, uma resposta mais precisa carece de uma análise apurada das questões acerca do tema.
Contudo, antes mesmo do Marco Civil, a Anatel publicou uma resolução abrangente que obriga todos que possuem um Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) a guardarem os LOGs de conexão. Nesse sentido, mesmo que o provedor de internet não seja um ASN, é preciso armazenar esses dados.
É por isso que, de acordo com as regulamentações, o seu negócio também é responsável pelo registro de LOGs de conexão.
Ainda, é relevante salientar que os dados registrados pelo seu roteador Wi-Fi somente podem ser revelados mediante pedidos judiciais. Portanto, devem ser mantidos em sigilo, a não ser que os usuários autorizem a divulgação.
Como funcionam os LOGs de conexão?
Para entender melhor como funcionam esses registros de conexão e como seus processos estão relacionados à legislação brasileira, respondemos às principais dúvidas sobre o tema a seguir:
Quem pode acessar?
Como falamos anteriormente, somente autoridades administrativas ou o Ministério Público podem ter acesso aos registros dos LOGs de conexão. De acordo com o Art. 7º, inciso VII do Marco Civil, é assegurado ao usuário o direito ao “não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei”.
Por quanto tempo podem ser guardados?
A lei estabelece que os LOGs de conexão do usuário podem ser armazenados somente pelo prazo de um ano. O período pode ser alterado apenas em caso de decisão judicial e, mesmo nesse cenário, é preciso existir uma investigação em andamento.
Como fica a privacidade dos usuários?
O Art. 7º do Marco Civil trata dos direitos assegurados aos usuários, o que inclui a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial. Ele também garante que as pessoas tenham informações claras e completas sobre como seus dados pessoais serão coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos.
Nos Art. 3º e 8º, a proteção à privacidade como princípio também é reforçada no exercício do direito de acesso à internet. Já o Art. 10º da mesma lei fala especificamente sobre a proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas. Veja os destaques da seção:
“Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
- 1º O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7º .
- 2º O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7º”.
Sendo assim, com o Marco Civil, a privacidade das pessoas foi reforçada e diversos direitos foram protegidos pela lei.
A importância de registro de LOGs em redes públicas de Wi-Fi
Ainda que os LOGs de conexão não tragam informações para identificação dos usuários, eles são essenciais para assegurar a segurança digital e jurídica das organizações. Ao abrir o Wi-Fi para visitantes e consumidores, você expõe seu negócio à riscos como:
- Roubo de informações confidenciais (como dados sensíveis);
- Uso ilegal (como pirataria e pedofilia);
- Ataques cibernéticos (vírus, keyloggers e malwares).
Dessa forma, ter registro das atividades executadas em sua rede pode facilitar a solução de problemas organizacionais, judiciais e até mesmo financeiros. Veja dicas para melhorar a segurança da sua rede sem fio.
Inclusive, com o WiFire Hotspot, uma solução completa para a gestão de pontos de acesso ao Wi-Fi, você garante o cumprimento do Marco Civil da Internet com o registro dos LOGs de conexão, e também consegue usar a rede Wi-Fi para captar dados de clientes visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Agora que você já sabe o papel dos LOGs de conexão no seu roteador Wi-Fi, que tal tirar todas as suas dúvidas sobre por que usar o Wi-Fi corporativo e como implementá-lo com segurança?
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